TJAL 0803391-06.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, EM VIRTUDE DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, QUE, SEGUNDO A DEFESA, CONFIGURA TRÁFICO PRIVILEGIADO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, EM VIRTUDE DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, QUE, SEGUNDO A DEFESA, CONFIGURA TRÁFICO PRIVILEGIADO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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