TJAL 0803399-51.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS, COMO O MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, EM DEFINITIVO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS, COMO O MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, EM DEFINITIVO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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