TJAL 0803408-47.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO, PELO JUÍZO A QUO, DA PRISÃO DO PACIENTE POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO DO WRIT, MAS PARA JULGÁ-LO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO, PELO JUÍZO A QUO, DA PRISÃO DO PACIENTE POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO DO WRIT, MAS PARA JULGÁ-LO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
22/01/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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