TJAL 0803412-84.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE DESCUMPRIMENTO DO ART. 524, III, DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETERMINAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO DO BEM É CONHECIDA PELO BANCO AGRAVANTE DESDE LOGO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CERTIDÃO COMPROBATÓRIA. MULTA COMINATÓRIA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE DESCUMPRIMENTO DO ART. 524, III, DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETERMINAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO DO BEM É CONHECIDA PELO BANCO AGRAVANTE DESDE LOGO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CERTIDÃO COMPROBATÓRIA. MULTA COMINATÓRIA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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