TJAL 0803413-35.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO IMPETRADO E DA AUTORIDADE POLICIAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS EM DESLINDE. TESE ACATADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. AUTOS DO COMPETENTE INQUÉRITO POLICIAL REMETIDOS À AUTORIDADE POLICIAL PAULISTANA, TIDA COMO COMPETENTE PARA APURAR OS FATOS SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS EM TELA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que o juízo impetrado acolheu a pretensão deduzida neste writ, reconhecendo a sua incompetência e a do 2º Distrito Policial de Maceió/AL para apurar os fatos em deslinde, de tal sorte que foram os autos do competente inquérito policial remetidos ao 30º Distrito Policial da cidade de São Paulo/SP.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO IMPETRADO E DA AUTORIDADE POLICIAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS EM DESLINDE. TESE ACATADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. AUTOS DO COMPETENTE INQUÉRITO POLICIAL REMETIDOS À AUTORIDADE POLICIAL PAULISTANA, TIDA COMO COMPETENTE PARA APURAR OS FATOS SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS EM TELA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que o juízo impetrado acolheu a pretensão deduzida neste writ, reconhecendo a sua incompetência e a do 2º Distrito Policial de Maceió/AL para apurar os fatos em deslinde, de tal sorte que foram os autos do competente inquérito policial remetidos ao 30º Distrito Policial da cidade de São Paulo/SP.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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