TJAL 0803415-34.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE QUATRO MESES SEM DENÚNCIA. INVESTIGAÇÃO POR SUPOSTO DISPARO DE ARMA DE FOGO NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO COM GRUPOS CRIMINOSOS. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CONCESSÃO PARCIAL DO HABEAS CORPUS, PARA REVOGAR A PRISÃO E SUBMETER O PACIENTE A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, COM A CONFIRMAÇÃO DO PROVIMENTO LIMINAR OUTRORA DEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE QUATRO MESES SEM DENÚNCIA. INVESTIGAÇÃO POR SUPOSTO DISPARO DE ARMA DE FOGO NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO COM GRUPOS CRIMINOSOS. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CONCESSÃO PARCIAL DO HABEAS CORPUS, PARA REVOGAR A PRISÃO E SUBMETER O PACIENTE A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, COM A CONFIRMAÇÃO DO PROVIMENTO LIMINAR OUTRORA DEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
05/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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