TJAL 0803416-53.2016.8.02.0000
ACÓRDÃO/ALVARÁ
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO PROCESSUAL. PERMANÊNCIA DO PACIENTE PRESO POR MAIS DE TRÊS ANOS SEM QUE HOUVESSE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERSPECTIVA PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO/ALVARÁ
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO PROCESSUAL. PERMANÊNCIA DO PACIENTE PRESO POR MAIS DE TRÊS ANOS SEM QUE HOUVESSE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERSPECTIVA PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió