TJAL 0803417-72.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA INSATISFATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ACUSADO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PACIENTE QUE JÁ FORA BENEFICIADO ANTERIORMENTE COM A LIBERDADE PROVISÓRIA E VOLTOU A TER SEU NOME ENVOLVIDO EM PRÁTICA DELITIVA. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. PREVALECE O INTERESSE PÚBLICO INDICANDO A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA INSATISFATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ACUSADO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PACIENTE QUE JÁ FORA BENEFICIADO ANTERIORMENTE COM A LIBERDADE PROVISÓRIA E VOLTOU A TER SEU NOME ENVOLVIDO EM PRÁTICA DELITIVA. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. PREVALECE O INTERESSE PÚBLICO INDICANDO A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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