TJAL 0803419-42.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA.ATRASO PROCESSUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INICIAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO, EM PARTE. UNÂNIME. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, CP.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA.ATRASO PROCESSUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INICIAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO, EM PARTE. UNÂNIME. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, CP.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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