TJAL 0803420-90.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXIGÊNCIA DO CRÉDITO DE TERCEIROS GARANTIDORES. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BLOQUEIO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA. MEDIDA QUE SE IMPÕE E APRESENTA SEGURANÇA ÀS PARTES. PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE SUSPENSOS ANTE A NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXIGÊNCIA DO CRÉDITO DE TERCEIROS GARANTIDORES. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BLOQUEIO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA. MEDIDA QUE SE IMPÕE E APRESENTA SEGURANÇA ÀS PARTES. PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE SUSPENSOS ANTE A NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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