TJAL 0803423-45.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO DO PREFEITO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 180 DIAS. PECULIARIDADES CONCRETAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO. NECESSIDADE. ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO DO PREFEITO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 180 DIAS. PECULIARIDADES CONCRETAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO. NECESSIDADE. ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Improbidade Administrativa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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