TJAL 0803423-79.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AUTORIZOU O LEVANTAMENTO, POR PARTE DO BANCO, DOS VALORES INCONTROVERSOS DEPOSITADOS PELO AGRAVANTE. PEDIDO DE DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS INDEFERIDO PELO JUÍZO. VALOR PREVIAMENTE DEPOSITADO QUE PODE SER LIBERADO PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A FIM DE ABRANDAR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS POR ELA COM O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AUTORIZOU O LEVANTAMENTO, POR PARTE DO BANCO, DOS VALORES INCONTROVERSOS DEPOSITADOS PELO AGRAVANTE. PEDIDO DE DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS INDEFERIDO PELO JUÍZO. VALOR PREVIAMENTE DEPOSITADO QUE PODE SER LIBERADO PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A FIM DE ABRANDAR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS POR ELA COM O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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