TJAL 0803427-82.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA Nº 52 DO STJ. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÕES FINAIS. CONHECIDO. DENEGADO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA Nº 52 DO STJ. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÕES FINAIS. CONHECIDO. DENEGADO.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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