main-banner

Jurisprudência


TJAL 0803428-04.2015.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA AUTORIDADE COATORA ESPONTANEAMENTE. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.

Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 10/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão