TJAL 0803429-23.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA EM CONCURSO DE PESSOAS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO DAS ALEGAÇÕES. MATÉRIA QUE, NO CASO CONCRETO, DEMANDA ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO DENTRO DE PERÍODO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. INDICAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ELEMENTOS QUE ISOLADAMENTE NÃO DETERMINAM A CONCESSÃO DA LIBERDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA EM CONCURSO DE PESSOAS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO DAS ALEGAÇÕES. MATÉRIA QUE, NO CASO CONCRETO, DEMANDA ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO DENTRO DE PERÍODO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. INDICAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ELEMENTOS QUE ISOLADAMENTE NÃO DETERMINAM A CONCESSÃO DA LIBERDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão