TJAL 0803431-90.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PEDIDO APRECIADO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. PEDIDO PREJUDICADO. CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONCESSÃO DE OFÍCIO APENAS PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA REALIZE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DENTRO DE 90 DIAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PEDIDO APRECIADO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. PEDIDO PREJUDICADO. CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONCESSÃO DE OFÍCIO APENAS PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA REALIZE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DENTRO DE 90 DIAS.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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