TJAL 0803434-74.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DA EMPRESA AGRAVANTE PARA SUSPENSÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DE ESTAR EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO QUE SE TORNOU ONEROSO PARA A PARTE ADQUIRENTE DO IMÓVEL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI PERSPECTIVA DE CONSTRUIR OS IMÓVEIS. PROTESTOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE. POSSIBILIDADE DE RETIRADA DO BEM DE CAPITAL DA EMPRESA RECUPERANDA. DIREITO REAL SOBRE A COISA (FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO) DESDE A AQUISIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DA EMPRESA AGRAVANTE PARA SUSPENSÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DE ESTAR EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO QUE SE TORNOU ONEROSO PARA A PARTE ADQUIRENTE DO IMÓVEL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI PERSPECTIVA DE CONSTRUIR OS IMÓVEIS. PROTESTOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE. POSSIBILIDADE DE RETIRADA DO BEM DE CAPITAL DA EMPRESA RECUPERANDA. DIREITO REAL SOBRE A COISA (FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO) DESDE A AQUISIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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