TJAL 0803436-78.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INQUÉRITO CONCLUÍDO. DENÚNCIA RECEBIDA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EVENTUAL MORA QUE DEVE SER ATRIBUÍDA À DEFESA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INQUÉRITO CONCLUÍDO. DENÚNCIA RECEBIDA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EVENTUAL MORA QUE DEVE SER ATRIBUÍDA À DEFESA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
30/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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