TJAL 0803446-59.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGADO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. O FATO DE O RÉU TER RESPONDIDO AO FEITO ORIGINÁRIO EM LIBERDADE NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA, SE DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DEMONSTRADA PELO RÉU A PARTIR DA FRIEZA REVELADA. PRISÃO QUE PODE SER DECRETADA A QUALQUER MOMENTO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGADO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. O FATO DE O RÉU TER RESPONDIDO AO FEITO ORIGINÁRIO EM LIBERDADE NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA, SE DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DEMONSTRADA PELO RÉU A PARTIR DA FRIEZA REVELADA. PRISÃO QUE PODE SER DECRETADA A QUALQUER MOMENTO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
01/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Porto de Pedras
Comarca
:
Porto de Pedras
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