TJAL 0803448-29.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA OCORRÊNCIA E DA DATA DO SUPOSTO ESBULHO, BEM COMO DA ÁREA DE DOMÍNIO PERTENCENTE AO AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE REVOGAR A TUTELA CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA OCORRÊNCIA E DA DATA DO SUPOSTO ESBULHO, BEM COMO DA ÁREA DE DOMÍNIO PERTENCENTE AO AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE REVOGAR A TUTELA CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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