TJAL 0803450-28.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE A PRISÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. IRREGULARIDADE SUPERADAS. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR, AGUARDANDO CONCLUSÃO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL INSTAURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE A PRISÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. IRREGULARIDADE SUPERADAS. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR, AGUARDANDO CONCLUSÃO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL INSTAURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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