TJAL 0803450-62.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INCIDENTE PROCESSUAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. EVENTUAL MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA APENAS AO APARATO JURISDICIONAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INCIDENTE PROCESSUAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. EVENTUAL MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA APENAS AO APARATO JURISDICIONAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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