TJAL 0803458-39.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO TRAMITANDO EM JUÍZOS DISTINTOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR NA AÇÃO REVISIONAL.
1. Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Inteligência do § 1º do art. 55 do Novo Código de Processo Civil.
2. Inexistência de motivo para suspensão da ação de busca e apreensão, já que a ação revisional conexa foi extinta.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO TRAMITANDO EM JUÍZOS DISTINTOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR NA AÇÃO REVISIONAL.
1. Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Inteligência do § 1º do art. 55 do Novo Código de Processo Civil.
2. Inexistência de motivo para suspensão da ação de busca e apreensão, já que a ação revisional conexa foi extinta.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
07/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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