CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, A QUAL VISA RESCINDIR SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA REINTEGRATÓRIA DE POSSE AJUIZADA PELA PARTE ORA RÉ. PLEITO DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA, ANTE O SANEAMENTO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REALIZADA A DESTEMPO. NÃO ACOLHIDO. PARTE RÉ QUE COLACIONOU AOS AUTOS PROCURAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO. AUSÊNCIA DE TERMO DE COMPROMISSO CONFIGURA MERA IRREGULARIDADE. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ASSINADO POR INVENTARIANTE DEVIDAMENTE DESIGNADO PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 431-A, DO CPC/1973, NORMA VIGENTE À ÉPOCA, CUJA REDAÇÃO FOI QUASE QUE INTEGRALMENTE REPETIDA NO ART. 474, DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA. PARTES LITIGANTES QUE EXPRESSAMENTE FORMULARAM ACORDO NO SENTIDO DE ENTRAREM EM CONTATO COM O EXPERT JUDICIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA TÉCNICA, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO, QUANDO O AUTOR ABRIU MÃO DA INTIMAÇÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO, CONFIGURA VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEITADO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.