TJAL 0803460-43.2014.8.02.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO APONTAMENTO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, TAMPOUCO DISPOSITIVO LEGAL A SER PREQUESTIONADO. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA JÁ ANTERIORMENTE DECIDIDA. MERA IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO ENSEJA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO APONTAMENTO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, TAMPOUCO DISPOSITIVO LEGAL A SER PREQUESTIONADO. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA JÁ ANTERIORMENTE DECIDIDA. MERA IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO ENSEJA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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