TJAL 0803462-13.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PACIENTE DENUNCIADO POR UM HOMICÍDIO CONSUMADO E 4 HOMICÍDIOS TENTADOS. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PACIENTE DENUNCIADO POR UM HOMICÍDIO CONSUMADO E 4 HOMICÍDIOS TENTADOS. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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