TJAL 0803474-22.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DEMONSTRA CONCRETAMENTE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DA PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME PROVADA E ROBUSTOS INDÍCIOS DE AUTORIA RECAEM SOBRE O PACIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA AO CASO CONCRETO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DEMONSTRA CONCRETAMENTE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DA PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME PROVADA E ROBUSTOS INDÍCIOS DE AUTORIA RECAEM SOBRE O PACIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA AO CASO CONCRETO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
27/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão