TJAL 0803475-12.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO RELAXADA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO RELAXADA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
22/01/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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