TJAL 0803479-44.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. RETARDAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DA PRÓPRIA DESÍDIA DA DEFESA TÉCNICA, QUE, INTIMADA, NÃO APRESENTOU ATO PROCESSUAL DE SUA ALÇADA. DEMONSTRADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. RETARDAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DA PRÓPRIA DESÍDIA DA DEFESA TÉCNICA, QUE, INTIMADA, NÃO APRESENTOU ATO PROCESSUAL DE SUA ALÇADA. DEMONSTRADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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