TJAL 0803479-49.2014.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA QUE BUSCA RESCINDIR SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA, AJUIZADA PELO ORA RÉU, PERSEGUINDO O ADIMPLEMENTO DE CHEQUE SUPOSTAMENTE ASSINADO PELA AUTORA E ENDOSSADO POR OUTREM. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA RESCINDENDA ESTARIA FUNDADA EM PROVA FALSA. ART. 485, VI DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE DA PROVA QUE FUNDAMENTOU A SENTENÇA NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO RESCISÓRIA. PRECEDENTE DO STJ. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, ATESTANDO QUE A ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO DE CRÉDITO NÃO PERTENCE À AUTORA. FALSIDADE COMPROVADA. NECESSIDADE DE RESCISÃO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À AUTORA, DEVENDO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROSSEGUIR EM RELAÇÃO AO ENDOSSANTE, JÁ QUE ESSE ÚLTIMO NÃO APRESENTOU QUALQUER IMPUGNAÇÃO QUANTO À VERACIDADE DO ENDOSSO REALIZADO NO TÍTULO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA QUE BUSCA RESCINDIR SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA, AJUIZADA PELO ORA RÉU, PERSEGUINDO O ADIMPLEMENTO DE CHEQUE SUPOSTAMENTE ASSINADO PELA AUTORA E ENDOSSADO POR OUTREM. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA RESCINDENDA ESTARIA FUNDADA EM PROVA FALSA. ART. 485, VI DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE DA PROVA QUE FUNDAMENTOU A SENTENÇA NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO RESCISÓRIA. PRECEDENTE DO STJ. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, ATESTANDO QUE A ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO DE CRÉDITO NÃO PERTENCE À AUTORA. FALSIDADE COMPROVADA. NECESSIDADE DE RESCISÃO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À AUTORA, DEVENDO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROSSEGUIR EM RELAÇÃO AO ENDOSSANTE, JÁ QUE ESSE ÚLTIMO NÃO APRESENTOU QUALQUER IMPUGNAÇÃO QUANTO À VERACIDADE DO ENDOSSO REALIZADO NO TÍTULO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/06/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Cheque
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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