TJAL 0803481-14.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO EMPRESA DE ÔNIBUS. VÍTIMA ATENDIDA NO HOSPITAL AGRAVANTE. CONTA HOSPITALAR NÃO QUITADA. COBRANÇA AO FILHO DA VÍTIMA FALECIDA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINOU A RETIRADA DA RESTRIÇÃO. RECURSO EM QUE SE BUSCA A PERMANÊNCIA DA RESTRIÇÃO. NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO QUANTO AO CULPADO PELO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO QUE INCUMBE AO CAUSADOR DO DANO. COBRANÇA QUE DEPENDE DESTA DEFINIÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO EMPRESA DE ÔNIBUS. VÍTIMA ATENDIDA NO HOSPITAL AGRAVANTE. CONTA HOSPITALAR NÃO QUITADA. COBRANÇA AO FILHO DA VÍTIMA FALECIDA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINOU A RETIRADA DA RESTRIÇÃO. RECURSO EM QUE SE BUSCA A PERMANÊNCIA DA RESTRIÇÃO. NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO QUANTO AO CULPADO PELO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO QUE INCUMBE AO CAUSADOR DO DANO. COBRANÇA QUE DEPENDE DESTA DEFINIÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pagamento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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