HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECIFICA PARA O VALOR ARBITRADO. NÃO PAGAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA PARA PERMITIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISÓRIA COM A DISPENSA DA FIANÇA. IMPERATIVIDADE DO ARTIGO 350, CPP. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO JUÍZO IMPETRADO. PARECER DA PROCURADORIA PELA CONCESSÃO DA ORDEM. I – Colhe-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante pelo crime de furto qualificado em 25/08/2015, tendo o juízo impetrado homologado o flagrante e lhe concedido o benefício da liberdade provisória com fiança. II - A decisão vergastada não justificou o porquê de ter arbitrado fiança em R$7.880,00 (sete mil oitocentos e oitenta reais) - dez salários mínimos - não fazendo menção a qualquer notícia ou indicativo que aponte para a capacidade financeira do paciente. III - Considerando que o paciente é assistido pela Defensoria Pública, encontra-se desempregado, e até a presente data permanece preso, o que dá indicativos da sua condição de pobreza, eis que deixou de pagar a fiança arbitrada, em detrimento ao seu segundo maior bem da vida, qual seja, a liberdade, entendo que a fiança deve ser afastada. IV – Ordem concedida.