TJAL 0803486-41.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE FRANQUIA. RECURSO EM QUE SE BUSCA A REVOGAÇÃO DESTE COMANDO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS AI 0800783-06 QUE INTERFERE NESTE FEITO POR DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO ORIGINÁRIA E DEFINIR A COMPETÊNCIA DE FORO DA CIDADE DE SÃO PAULO PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. PREJUDICIALIDADE DESTE RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE FRANQUIA. RECURSO EM QUE SE BUSCA A REVOGAÇÃO DESTE COMANDO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS AI 0800783-06 QUE INTERFERE NESTE FEITO POR DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO ORIGINÁRIA E DEFINIR A COMPETÊNCIA DE FORO DA CIDADE DE SÃO PAULO PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. PREJUDICIALIDADE DESTE RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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