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Jurisprudência


TJAL 0803491-58.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, EM QUE AS VÍTIMAS FORAM MANTIDAS REFÉNS NO INTERIOR DO VEÍCULO SUBTRAÍDO, SENDO DEIXADAS ÀS MARGENS DE UMA RODOVIA FEDERAL. PACIENTE QUE RESPONDE A PELO MENOS OUTROS TRÊS PROCESSOS CRIMINAIS, TODOS POR DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO ALHEIO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, ALIADA AOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, QUE RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONSTATAÇÃO. PECULIARIDADES DO FEITO QUE JUSTIFICAM O RELATIVO RETARDO PROCESSUAL OBSERVADO NA ESPÉCIE. JUÍZO IMPETRADO DILIGENTE E RESPEITOSO COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE NOVE MESES. PROPORCIONALIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. MARCHA REGULAR RETOMADA, JÁ TENDO SIDO O FEITO DE ORIGEM INCLUÍDO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO IMPETRADO. IRRELEVÂNCIA DA SUPOSTA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 27/09/2017
Data da Publicação : 02/10/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Palmeira dos Indios
Comarca : Palmeira dos Indios
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