TJAL 0803499-06.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. LIMINAR DENEGADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE EM CONCRETO DO AGENTE INFRATOR. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE DELITOS E QUE JÁ RESPONDE A OUTRO PROCESSO POR HOMICÍDIO NA MESMA VARA. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. LIMINAR DENEGADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE EM CONCRETO DO AGENTE INFRATOR. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE DELITOS E QUE JÁ RESPONDE A OUTRO PROCESSO POR HOMICÍDIO NA MESMA VARA. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão