TJAL 0803505-76.2016.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE EMBARGO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, REVOGANDO A MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM, E, CONSEQUENTEMENTE, AUTORIZANDO O PROSSEGUIMENTO DA OBRA EMPREENDIDA PELA RÉ/AGRAVADA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, DECORRENTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA PELO MAGISTRADO SINGULAR NOS AUTOS DE ORIGEM. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. FRISE-SE QUE A AUSÊNCIA DE JULGAMENTO MERITÓRIO DESTE RECURSO DE MODO ALGUM PODE SER IMPUTADA A QUALQUER MORA QUE HAJA SIDO CAUSADA POR ESTE RELATOR, VEZ QUE QUANDO O RECURSO FOI LEVADO A JULGAMENTO, EM 07/12/2016, SUBSISTIA O INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE, PORQUE AINDA NÃO HAVIA JULGAMENTO DE MÉRITO NOS AUTOS DE ORIGEM. HOUVE, CONTUDO, A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA, ATÉ A PRESENTE SESSÃO, DATADA DE 22/02/2017, QUANDO O VOTO-VISTA FOI PROLATADO, SENDO QUE, NO ÍNTERIM COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO E A CONSECUÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO, ADVEIO SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO A QUO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE EMBARGO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, REVOGANDO A MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM, E, CONSEQUENTEMENTE, AUTORIZANDO O PROSSEGUIMENTO DA OBRA EMPREENDIDA PELA RÉ/AGRAVADA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, DECORRENTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA PELO MAGISTRADO SINGULAR NOS AUTOS DE ORIGEM. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. FRISE-SE QUE A AUSÊNCIA DE JULGAMENTO MERITÓRIO DESTE RECURSO DE MODO ALGUM PODE SER IMPUTADA A QUALQUER MORA QUE HAJA SIDO CAUSADA POR ESTE RELATOR, VEZ QUE QUANDO O RECURSO FOI LEVADO A JULGAMENTO, EM 07/12/2016, SUBSISTIA O INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE, PORQUE AINDA NÃO HAVIA JULGAMENTO DE MÉRITO NOS AUTOS DE ORIGEM. HOUVE, CONTUDO, A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA, ATÉ A PRESENTE SESSÃO, DATADA DE 22/02/2017, QUANDO O VOTO-VISTA FOI PROLATADO, SENDO QUE, NO ÍNTERIM COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO E A CONSECUÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO, ADVEIO SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO A QUO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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