TJAL 0803507-17.2014.8.02.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECRETAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE DE EXAME A QUALQUER TEMPO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO OU SITUAÇÃO CAPAZ DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXPLICITADO NA DECISÃO. MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO MONOCRÁTICO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECRETAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE DE EXAME A QUALQUER TEMPO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO OU SITUAÇÃO CAPAZ DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXPLICITADO NA DECISÃO. MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO MONOCRÁTICO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
05/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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