PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE ACUSADO DE VINGAR A MORTE DE SEU GENITOR, TENDO, EM TESE, EXECUTADO A VÍTIMA, COM O AUXÍLIO DE UM COMPARSA, MEDIANTE DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO QUE TRAMITA EM MARCHA REGULAR, TENDO A MAGISTRADA CONDUTORA DO FEITO DADO O IMPULSO NECESSÁRIO À DEMANDA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM PEQUENA DILAÇÃO NO PRAZO LEGAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE CORRÉU POR EDITAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO NA ESPÉCIE. REQUISITOS DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. NÃO CONSTATAÇÃO DA SUA PRESENÇA. PACIENTE PRIMÁRIO, DE BONS ANTECENTES, COM ENDEREÇO CERTO E FAMÍLIA CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM PERICULOSIDADE ACENTUADA POR PARTE DO PACIENTE. A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA NÃO AMEAÇADA. PRISÃO DESNECESSÁRIA. IN CASU, A MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR DA LIBERDADE DO PACIENTE NÃO SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL, AO PASSO EM QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE SE MOSTRAM SUFICIENTES NA ESPÉCIE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.