TJAL 0803511-20.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A DILAÇÃO. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INAPLICABILIDADE DAS ASTREINTES, OU, ALTERNATIVAMENTE, REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO OBJURGADA = RECORRIDA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A DILAÇÃO. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INAPLICABILIDADE DAS ASTREINTES, OU, ALTERNATIVAMENTE, REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO OBJURGADA = RECORRIDA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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