TJAL 0803513-87.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO CAUTELAR DO PREFEITO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE. NOVO GESTOR ELEITO. PRETENSÃO DE RETORNO AO CARGO. PREJUDICADA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. FORTES INDÍCIOS ACERCA DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE LESIVOS AO ERÁRIO. MANUTENÇÃO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. URGÊNCIA DA MEDIDA NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE ANTES DE ESTABELECIDO O CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO CAUTELAR DO PREFEITO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE. NOVO GESTOR ELEITO. PRETENSÃO DE RETORNO AO CARGO. PREJUDICADA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. FORTES INDÍCIOS ACERCA DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE LESIVOS AO ERÁRIO. MANUTENÇÃO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. URGÊNCIA DA MEDIDA NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE ANTES DE ESTABELECIDO O CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Afastamento do Cargo
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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