TJAL 0803517-56.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESO NA POSSE DE 106G DE "CRACK". ADMISSÃO, PELO PRÓPRIO ACUSADO, DE QUE ADQUIRIU O MATERIAL ENTORPECENTE NA CIDADE DE MACEIÓ PARA VENDÊ-LA POR PREÇO MAIS CARO EM CIDADE DO INTERIOR. APARENTE INTIMIDADE COM O MUNDO DO CRIME. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE PRESO EM FEVEREIRO DE 2017. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA EM DATA RECENTE. SUPERAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESO NA POSSE DE 106G DE "CRACK". ADMISSÃO, PELO PRÓPRIO ACUSADO, DE QUE ADQUIRIU O MATERIAL ENTORPECENTE NA CIDADE DE MACEIÓ PARA VENDÊ-LA POR PREÇO MAIS CARO EM CIDADE DO INTERIOR. APARENTE INTIMIDADE COM O MUNDO DO CRIME. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE PRESO EM FEVEREIRO DE 2017. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA EM DATA RECENTE. SUPERAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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