TJAL 0803521-98.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DA PARTE QUE HOUVER REQUERIDO O EXAME OU DO AUTOR QUANDO REQUERIDO POR AMBAS AS PARTES OU DETERMINADO DE OFÍCIO PELO JUIZ. ARTIGO 33, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR O PAGAMENTO A PESSOA JURÍDICA. AUTONOMIA DA PESSOA JURÍDICA EM RELAÇÃO AOS SEUS SÓCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DA PARTE QUE HOUVER REQUERIDO O EXAME OU DO AUTOR QUANDO REQUERIDO POR AMBAS AS PARTES OU DETERMINADO DE OFÍCIO PELO JUIZ. ARTIGO 33, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR O PAGAMENTO A PESSOA JURÍDICA. AUTONOMIA DA PESSOA JURÍDICA EM RELAÇÃO AOS SEUS SÓCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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