TJAL 0803522-15.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. VAGA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRESENTE OS REQUISITOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. GRANDE QUANTIDADE DE RÉUS E DE CRIMES. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. VAGA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRESENTE OS REQUISITOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. GRANDE QUANTIDADE DE RÉUS E DE CRIMES. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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