TJAL 0803526-52.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. OFENSA AO DIREITO DE DEFESA DO PACIENTE. INTERROGATÓRIO POR VIODEOCONFERÊNCIA. ADOTADOS TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGALMENTE PREVISTOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. OFENSA AO DIREITO DE DEFESA DO PACIENTE. INTERROGATÓRIO POR VIODEOCONFERÊNCIA. ADOTADOS TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGALMENTE PREVISTOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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