TJAL 0803527-37.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A SUSPENSÃO DO INTERROGATÓRIO DO PACIENTE PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. ART. 185, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUDIÊNCIA QUE FOI REALIZADA E, INCLUSIVE, O FEITO ORIGINÁRIO JÁ FOI SENTENCIADO. NÃO FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR NESTA VIA ESTREITA QUALQUER PREJUÍZO SOFRIDO PELO PACIENTE A PARTIR DO ATO QUESTIONADO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PACIENTE. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A SUSPENSÃO DO INTERROGATÓRIO DO PACIENTE PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. ART. 185, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUDIÊNCIA QUE FOI REALIZADA E, INCLUSIVE, O FEITO ORIGINÁRIO JÁ FOI SENTENCIADO. NÃO FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR NESTA VIA ESTREITA QUALQUER PREJUÍZO SOFRIDO PELO PACIENTE A PARTIR DO ATO QUESTIONADO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PACIENTE. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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