TJAL 0803528-56.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO FOI DEMONSTRADO QUALQUER ELEMENTO CONCRETO A FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO FOI DEMONSTRADO QUALQUER ELEMENTO CONCRETO A FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão