TJAL 0803531-40.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DE RESCIS� CONTRATUAL C/C DEVOLU�O DE VALORES COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE BEM IM�EL. TUTELA PROVIS�IA DE URG�CIA CONCEDIDA NA ORIGEM. BLOQUEIO DE VALOR VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. REQUISITOS CONFIGURADOS. PERIGO DE DANO EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME. UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DE RESCIS� CONTRATUAL C/C DEVOLU�O DE VALORES COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE BEM IM�EL. TUTELA PROVIS�IA DE URG�CIA CONCEDIDA NA ORIGEM. BLOQUEIO DE VALOR VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. REQUISITOS CONFIGURADOS. PERIGO DE DANO EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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