TJAL 0803531-45.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTES QUE RESPONDEM A OUTROS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO NO FEITO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTES QUE RESPONDEM A OUTROS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO NO FEITO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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