TJAL 0803532-59.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE BAIXA NO GRAVAME DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO CUMPRIDA PELO BANCO AGRAVADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL QUANTO A ESSA PARTE. NECESSIDADE DE APURAÇÃO, DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DO RESPONSÁVEL PELA DEMORA NO CANCELAMENTO DA HIPOTECA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO BANCO AGRAVADO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AGRAVANTE QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS AÇÕES MOVIDAS CONTRA A EMPRESA RECUPERANDA. AÇÃO ORIGINÁRIA QUE BUSCA ADIMPLEMENTO DE VALOR LÍQUIDO, E, PORTANTO, NÃO INTEGRANTE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 6º, §1º, DA LEI DE FALÊNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA DEMANDA PRINCIPAL PELO PRAZO DETERMINADO NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE BAIXA NO GRAVAME DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO CUMPRIDA PELO BANCO AGRAVADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL QUANTO A ESSA PARTE. NECESSIDADE DE APURAÇÃO, DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DO RESPONSÁVEL PELA DEMORA NO CANCELAMENTO DA HIPOTECA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO BANCO AGRAVADO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AGRAVANTE QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS AÇÕES MOVIDAS CONTRA A EMPRESA RECUPERANDA. AÇÃO ORIGINÁRIA QUE BUSCA ADIMPLEMENTO DE VALOR LÍQUIDO, E, PORTANTO, NÃO INTEGRANTE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 6º, §1º, DA LEI DE FALÊNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA DEMANDA PRINCIPAL PELO PRAZO DETERMINADO NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
12/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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