TJAL 0803532-93.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME DE ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TESE NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME DE ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TESE NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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